Propaganda enganosa e criminosa

Propaganda enganosa e criminosa

É preciso que a direção do SINTEPP tome providências contra a canalhice que a Rádio Liberal/CBN vem fazendo, como se notícia fosse, veiculando matéria com jeito de publicidade protagonizada pelo secretário Nilson Pinto, conclamando os professores a voltar às salas de aula sob intimidação da sentença do juiz Lisboa e em prejuizo dos seus próprios direitos, em clara atitude de assédio moral.
É preciso, ainda, que seja requisitada a fita na Anatel e anexada a uma queixa contra a emissora por propaganda enganosa e mentirosa, sabe-se lá por quais motivos, ou sabe-se mas não temos a prova material. Vergonhoso!

( Nailharga )

Dois pesos e duas medidas

Dois pesos e duas medidas

Nunca este ditado se aplicou tão bem a uma decisão. No dia de hoje o Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, Titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital, resolveu criminalizar o movimento grevista dos professores estaduais do Pará e, ao mesmo tempo, literalmente passar a mão na cabeça do governo estadual que teima em não cumprir a Lei do Piso.

Em sua decisão o referido Juiz determinou:

1 – O imediato retorno as atividades laborais de 100% (cem por cento) dos professores públicos estaduais sob pena de ser declarada ilegal a greve.

2 – Que o Estado do Pará não desconte os dias paralisados dos professores grevistas, e se o fez, que se devolva àqueles que sofreram descontos no pagamento vindouro.

3 – Que o Estado do Pará que adote todas as providências necessárias para a atualização do piso salarial devido aos professores conforme os termos da lei e decisão do STF, bem como a implantação do PCCR da categoria em até 12 (doze) meses, com termo inicial a partir de 01 de janeiro de 2012.

4 – Que o SINTEPP apresente, no prazo de 10 dias, o calendário que garanta a reposição das aulas perdidas.

5 – Que o Estado do Pará inicie Processo Administrativo Disciplinar aos professores que insistirem no movimento grevista.
6. Que seja cobrado em caso de descumprimento desta ordem judicial, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a titulo de multa por cada dia de descumprimento, a ser pago não pelos cofres do Sindicato réu, e sim, pelo seu presidente.

Resumindo a posição do Juiz:

a) Os professores devem se conformar com o descumprimento da Lei Federal do Piso e devem retornar ao trabalho imediatamente. Caso insistam em lutar pelos seus direitos o Estado deve processá-los e a presidente do SINTEPP deve pagar 25 mil reais por dia de paralisação após a decisão de hoje.

b) O Estado tem doze meses a contar de 1° de janeiro de 2012 para cumprir a lei do piso e a lei do plano de carreira estadual. E caso, mesmo tendo 14 meses para cumprir uma lei de 2008 o que acontecerá com o governo do Estado? Absolutamente nada!

Em minha humilde opinião esta decisão afronta tudo que conheço de direito em nosso país. Ficou claro nessa decisão que prevaleceu uma visão preconceituosa sobre o legítimo e constitucional direito de greve e, ao mesmo tempo, um Juiz de uma instância inferior pretende legalizar o descumprimento de uma lei federal e uma decisão expressa do Supremo Tribunal Federal.

Não sou advogado, mas me parece um caso típico de abuso de autoridade. Um Juiz de primeira instância autorizar um governo estadual a descumprir uma lei federal durante 14 meses (no limite) é um completo absurdo!

E mais, a decisão de orientar o governo do estado a abrir Processo Administrativo Disciplinar é outra extrapolação de sua autoridade.

E também inovou ao determinar que quem paga a multa fosse a presidente do Sindicato. Bem, sendo professora estadual e recebendo menos do que o piso salarial nacional, certamente terá que penhorar todos os poucos bens que uma professora honesta deve ter conseguido acumular na sua vida.

Ninguém está acima da lei, inclusive um Juiz de Primeira instância.

Não sei como a categoria dos professores vai reagir diante de tão grande injustiça, mas aceitar o mal calado não é uma postura digna de educadores. 
( blog do prof. Luiz Araujo)

Isto é um assalto!

Isto é um assalto!

Em qualquer estado da federação brasileira governado por gente decente, essa secretária de administração seria presa por assalto. Como é que ela tem a coragem de declarar que descontou quatro dias de trabalho dos grevistas, no mês de novembro, mas, em função da sentença judicial que manda pagar os dias parados, pois a greve é uma conquista dos trabalhadores contra patrões irresponsáveis, ela diz que fará essa reposição somente na folha de dezembro? Como? Se a folha de novembro nem fechou, fecha no próximo dia dez(próxima 5ª feira) e a SEDUC é a última a pagar seus funcionários?
Não se cumpre lei nesta terra? Apenas faz-se a vontade dos donos do poder, até mesmo quando agem com extrema mesquinharia e sentimento de vingança?
No final das contas, as medidas emanadas das decisões dos poderes constituidos parecem mais provocação e tentativa solerte de alquebrar uma categoria que apenas defendeu suas conquistas, finalmente consagradas em diploma legal. E até a esfarrapada desculpa da falta de recursos é desmascarada pelo excesso de gastos supérfluos que esse governo faz, conforme se pode constatar pela leitura do Diário Oficial, ao mesmo tempo em que negligencia suas contrapartidas em despesas fundamentais para o bom funcionamento de serviços essenciais como a educação. Infelizmente, para isso não existe Ministério Público, justiça ou imprensa que denuncie ou tome providências. Lamentável!
( Nailharga )

A intransigência do governo do Estado do Pará é a principal causa da greve.

O piso e a greve do Pará, por Luiz Araújo

A intransigência do governo do Estado do Pará é a principal causa da continuidade da greve dos trabalhadores em educação.

O governo do Estado do Pará afirma que não pode pagar o piso salarial de R$ 1187,00. Quer parcelar em infinitas parcelas a dívida deste ano. E condiciona o cumprimento da lei ao recebimento de apoio financeiro do governo federal.

Por solicitação do Sintepp, do qual tive a honra de fazer parte e dirigir em décadas passadas, realizei minucioso estudo sobre a situação financeira do Estado, sobre o pedido que o mesmo enviou ao MEC e sobre o impacto do piso na folha e nas finanças municipais.

Em resumo:

1. Caso o governo do estado resolva cumprir a lei n° 11738/08 e pague o piso retroativo a janeiro, a folha salarial do magistério consumirá 75,6% do recurso mínimo obrigatório para aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino;

2. Caso o governo pague o piso a partir de setembro e negocie o retroativo para mais adiante, este impacto cairia para 68,7% do total do MDE;

3. De nenhuma forma o cumprimento do piso colocará em risco o equilíbrio fiscal estadual. Até agosto o gasto com pessoal era de apenas 43,6%, muito longe dos 49% máximos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

4. Para atingir 49% seria necessário agregar ao gasto com pessoal algo em torno de 500 milhões, mas o pedido de complementação feito ao MEC é de 195 milhões, ou seja, o governo pode acrescer recursos próprios para pagar o piso e isso não provoca desequilíbrio fiscal no Estado do Pará.

Por isso, a pergunta que mais ouço dos educadores é POR QUE então o governo continua intransigente. Tenho a seguinte avaliação:

1. Acho que o governador pretende alcançar três objetivos simultâneos com esta postura: derrotar a organização sindical dos professores, não precisar mexer nas suas outras prioridades políticas para ter que pagar o piso este ano e, mais importante, criar uma situação que não ocorram grandes mobilizações quando ele resolver não pagar o piso o ano que vem.

2. Ano que vem o piso será de pelo menos R$ 1450,86, ou seja, 22% maior do que o atual. Ele vende dificuldades inexistentes em 2011 para criar um clima que justifique pagar salários ainda mais distantes em 2012.

A greve do Pará, assim como todas as greves que ocorrem e ocorreram no Brasil inteiro são decisivas para que a lei do piso não se torne letra morta. Acho até que está fazendo falta uma ação mais unitária da categoria. Sei que no último dia 26 de outubro houve uma marcha em Brasília, eu estive lá, mas um ou dois dias de paralisação nacional talvez fossem necessários, tipo uma demonstração de força de uma categoria de 2 milhões de membros.

Postado no bloque do Luiz Araújo: http://rluizaraujo.blogspot.com

Professores/as,



Amanhã (04/11) o Juiz Elder Lisboa sentenciará a respeito da abusividade da greve.
Não nutrimos grandes expectativas quanto a essa decisão, visto que o histórico de decisões na justiça contrárias aos trabalhadores é grande.

Existem alguns cenários colocados:

1. O pior: O juiz dá a abusividade, cobra a multa ao sindicato  e não força o goevrno à reposição dos descontos;
2. O juiz declara a abusividade mas exige a reposição do desconto; e
3. O juiz reconhece que a greve é legítima, até porquê é pelo cumprimento de uma lei federal e de uma decisão do STF.

Entretanto, há um entendimento da categoria, expresso vigorosamente na assembleia passada, que a decisão judicial (se for o pior cenário) não colocará um ponto final à greve, como alguns veículos de comunicação tentam passar.

Teremos na próxima segunda uma nova ASSEMBLEIA GERAL, onde poderemos avaliar a decisão de amanhã e apontar as próximas ações de nossa greve - que continua forte, apesar de tantos ataques do governo.

Aprveito aqui para chamar a atenção daqueles/as que ainda não se empenharam decisivamente nesta luta, pois chegamos a um momento em que não podemos prescindir de ninguém. Todos/as formam este todo que luta por dignidade e valorização.

A greve só acontece por conta das escolas paradas, que é uma primeira etapa. Porém, os atos e assembleias são os momentos de denúncia pública à sociedade sobre o que nos leva a estar em luta.

Portanto, o acompanhamento das informações pelas redes sociais e pelo sítio do sindicato são fundamentais para estarmos informados com a "nossa informação", visto que a imprensa tem sido (como de costume) muito tendenciosa.Para além deste acompanhamento, precisamos materializar nossa indignação nos nossos espaços de luta pública.

Espero todos/as amanhã e na assembleia geral na próxima segunda - no centro social de nazaré.

Vida Longa com Dignidade!

Grand finale?

Amanhã, 04 de novembro, o juiz Elder Lisboa vai julgar a greve dos professores(as).

Se em uma hipótese remota a sentença for favorável aos trabalhadores em educação o governo do Estado irá cumprir a decisão da justiça?

Uma ova. Vai recorrer até a última instância.

Afinal, pra esta turma lei é potoca!!!

Fala que eu reverbero

Quase 800 mil estudantes da rede estadual do Pará estão sem aulas, por conta da greve dos professores. Centenas de escolas sequer tinham começado o ano letivo, o que revela a balbúrdia instalada na Seduc. O governo não dá uma solução para o problema e radicaliza o movimento para os grevistas. Quem paga a conta é a população, e principalmente as crianças e adolescentes impedidos de estudar, embora seja uma garantia constitucional e obrigação do Estado.

Franssinete Florenzano, jornalista e blogueira de primeira.

Professores. À luta, antes que se consolide a tunga!

Professores. À luta, antes que se consolide a tunga!

Categoria faz ato público nesta sexta [04], na frente do Fórum da Capital.

Trabalhadores da rede estadual de educação, em greve desde o dia 26 de setembro, vão ao Fórum da Capital, esperar uma resposta da Justiça, visto que o Governo do Estado, não aceitou nenhuma das propostas apresentadas pelo magistrado Elder Lisboa, que acatando pedido do Governo Jatene julgou a greve abusiva, sentenciando antes mesmo de ouvir a outra parte interessada, a categoria.

A expectativa da categoria em receber um parecer favorável da justiça, talvez desmitifique o que foi publicado em um jornal de grande circulação em Belém, que antevia a sentença do juiz. Por isto, a presença de toda a categoria será um fator importantíssimo para que consigamos continuar no nosso movimento reivindicando melhores condições de trabalho e valorização profissional.

Na última audiência de conciliação os interlocutores do governo não avançaram nas proposições que resolvesse o impasse, pois mesmo apresentado os estudos técnicos o governo não apresentou os dele para se contrapor aos argumentos apresentados pelo sindicato e não avançou nas propostas.

A categoria iniciou a greve cobrando a implantação do PCCR imediato da categoria e o pagamento do Piso Salarial definido por lei federal, além de outras reivindicações visando a valorizando os trabalhadores em educação, assim, como a reforma imediata das escolas. Essas reivindicações são de cunho administrativo, se o Governo Jatene administrasse o Estado do Pará com base na legislação, hoje dificilmente teríamos uma greve destas proporções na rede estadual de ensino, enfatiza Antonio Netto, Coordenador de Comunicação do sindicato.

Assim, os trabalhadores em greve, só aceitam sair do movimento caso seja cumprida a Lei do Piso Salarial e a implementação do PCCR na integra, sem prejuízos aos trabalhadores que estão sendo prejudicados com a nova forma de realizar os cálculos salariais.

A Coordenação Estadual do Sintepp, independente da resposta da Justiça do Estado, convoca todos (as) trabalhadores (as) para participarem da assembleia do dia 07 de novembro, no Centro Social de Nazaré, às 09 horas para decidir os rumos do movimento.

Avançar sempre, recuar jamais! Nenhum direito a menos!