Desobediência, professores.

Desobediência, professores.

Após a absurda decisão de um juiz de primeira instância declarando ilegal a greve dos docentes, a imprensa paraense decidiu declarar guerra ao magistério. Em editorial publicado no jornal O liberal do dia de hoje, é exigido que os professores tenham obediência diante de decisão judicial. E mais, o editorialista se pergunta sobre o que deve ser ensinado aos alunos, pois os professores estariam estimulando a desobediência civil.

Raramente concordo com o referido jornal, mas sua direção percebeu a essência da questão que envolve o conflito entre o governo estadual, os professores e o judiciário local. Em resumo, o que está em jogo:

1. Um povo (ou uma categoria) tem o direito de se insubordinar contra ordens manifestadamente ilegais e/ou ilegítimas. Sem o exercício deste direito fundamental não teriam ocorrido às mudanças que viabilizaram a sociedade moderna. Imaginem se os franceses não tivessem exercitado a desobediência civil contra o antigo regime? E se os colonos americanos tivessem acatado as ordens da metrópole inglesa? Ou mesmo Dom Pedro tivesse acatado as ordens das Cortes portuguesas. Nossa história está permeada de desobediência. A liberdade de imprensa só foi retomada em nosso país por que muitos se levantaram contra as leis da ditadura militar.

2. No caso específico a desobediência dos professores é a melhor forma de defender duas conquistas legais. É a defesa do direito de greve, inscrito no artigo X da Constituição Federal. E a defesa da Lei Federal n° 11738 de 2008, que estabeleceu um piso salarial nacional para o magistério. E é a defesa do respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a referida lei totalmente constitucional. Ao mesmo tempo em que se insubordinam contra uma decisão de um juiz de primeira instância, os professores nos lembram que devemos exigir o respeito às leis maiores do nosso país e que todos deveriam ser iguais perante tais leis.

3. O governo do estado quer permissão para descumprir uma lei federal, para atacar o direito constitucional de greve e para tal conta com a sempre subserviente imprensa local. E todos sabem que nossa imprensa local (a nacional não está tão longe disso também!) sempre escolhe o lado que mais protege os seus interesses comerciais. Certamente o afinco atual do O Liberal se enquadra neste exemplo, afinal de contas é necessário preservar a própria sobrevivência.

Quando tinha 17 anos e estudava na Escola Estadual Pedro Amazonas Pedroso meus professores me ensinaram a importância da desobediência contra regras impostas por uma minoria. Naquela época ainda não existia o SINTEPP, mas a APEPA enfrentou a polícia comandada pelo governador Alacid Nunes. No dia 5 de setembro fui ao desfile do Dia da Pátria para apoiar os professores. A luta deles me inspirou pro resto da vida.

A greve dos professores é um exemplo de que a dignidade não tem preço e de que a luta por preservá-la sempre exige coragem e determinação.
( Prof° Luiz Araujo )

Partido dos Trabalhadores

Partido dos Trabalhadores

NOTA

Neste momento em que a greve dos trabalhadores da educação publica ultrapassa um mês e é decretada ilegal por um magistrado, é necessário que o Governo do Estado e o Sindicato da categoria cheguem a uma solução política para o problema. A criminalização do movimento social abre um precedente ruim para a democracia. Além disso, seu prolongamento traz grave prejuízo aos estudantes, que sofrem cotidianamente com as fragilidades da educação pública, e tem seu direito à educação limitado.

Queremos lembrar à sociedade que o projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR – dos trabalhadores em educação pública no Pará foi definido em 2008, sob o governo petista de Ana Júlia. Esta conquista histórica da categoria foi alcançada com muita luta e debate democrático entre o Governo do Estado e os trabalhadores. O PCCR dos trabalhadores em educação é referendado pelo Plano Nacional de Educação, com suporte de recursos do Fundeb para sua aplicação. Ou seja, além de ser uma normatização federal, há recursos suficientes para o governo tucano de Simão Jatene aplicar o piso nacional da categoria e o PCCR. Falta, porém, disposição democrática para negociar com os trabalhadores e vontade política para promover educação pública de qualidade no Estado do Pará. Por isso, o Partido dos Trabalhadores reafirma sua posição de defesa dos movimentos sociais e dos direitos da classe trabalhadora. Nesse sentido, declaramos nosso apoio incondicional à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação pública no Estado do Pará, por salários decentes e condições dignas de trabalho.
( nailharga )

Ódio de classe: "Promotora quer prisão da presidente do Sintepp".

A promotora de Direitos Constitucionais do Estado, Graça Cunha, entregou ao delegado geral do Estado, Nilton Athaíde, na noite de ontem (7), um documento solicitando abertura de inquérito policial contra a presidente do Sintepp, Conceição Holanda, por desobediência à ordem judicial.


O delegado geral recebeu a solicitação e deve encaminhar o pedido para a Divisão de Investigações e Operações Especiais da Polícia Civil (DIOE), ainda na manhã de hoje, para providências. Quem deve conduzir o caso é o delegado e diretor da DIOE, Neyvaldo da Silva.

Procurada pela reportagem do DOL, Conceição Holanda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará (Sintepp), diz não estar surpresa com o posicionamento da promotora. “Nas mesas de conciliação, ela sempre se colocou contra a nossa categoria. Isso prova que o Ministério Público não está tentando resguardar o direito do aluno em busca de melhores condições nas escolas, menos violência e melhores salários aos professores; o Ministério Público está apenas resguardando o interesse do Estado”.

Conceição Holanda ressaltou ainda que, assim que tudo for decidido em relação a greve, o Sintepp oficializará uma denúncia contra a promotora Graça Cunha. “Greve não é crime; o maior pecado é o Estado não pagar o piso nacional aos professores”, diz a presidente do Sindicato. “Nossa assessoria jurídica vai pedir habeas corpus preventivo e cuidar para que esse caso seja solucionado. A greve vai continuar”.

O Sintepp solicitou audiência, para amanhã (9), com o secretário de Estado de Educação, Nilton Pinto, e a secretária de Estado de Administração, Alice Viana. Os professores também programam um ato público para acontecer às 8h30 desta quarta-feira, em frente á Secretaria de Educação

Fonte: Diario do Pará

Pará É UM ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO ????

" No final, não nos lembraremos das palavras dos nossos inimigos, mas do silêncio dos nossos amigos". ( Martin Luther King )
Essa frase é para alguns professores............................
Vamos a luta.Não será a volta da ditadura  que nos fará  recuar!
Voltamos a ditadura militar, pois não podemos questionar e violar os direitos que só valem para os poderosos....
Incrível estamos em 2011 e nada mudou...
O Estado do Pará denigre o direito de greve e viola o direito dos professores e paga aos JUÍZES burlarem as leis, ESTE é o nosso Estado que não vai pra frente, atrasados,cidadãos mal pagos, mal informados.
O Nilson Pinto não tem vergonha nem o secretário de querer pagar o piso em 12 meses, eles teriam que deixar é de receber seus belos salarios e pagar os professores que se matam pra ganhar tão pouco e serem humilhados, espero que nas proximas eleições nínguém esqueça de tudo.
Ainda querem prender a presidente do sintepp,vão colocar mais policiasi nas ruas pra pegar esses bandidos que não param de assaltar e matar pessoas inocentes, vão trabalhar fazer concursos honestos e parem de colocar cargos comissionados, vão confiscar o dinheiro que a Alepa LEVOU, pois nínguém até hj foi preso..............

Requerimento ao Governo de Estado pelo pagamento do piso salarial aos professores

Requerimento ao Governo de Estado pelo pagamento do piso salarial aos professores

 

REQUERIMENTO N^o 465/2011

Requer providências ao Governo do Estado por intermédio do Excelentíssimo senhor Governador do Estado Simão Jatene para cumprir o estabelecido na Lei Federal 11.738 de 16 de Julho de 2008 com o fim de pagar o piso profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica

Senhor Presidente,

Senhoras Deputadas,

Senhores Deputados,

É de conhecimento de todos e todas, o lamentável fato da greve dos professores e técnicos da rede de ensino estadual. Aproximadamente 800 mil alunos estão sem aulas no Pará por causa desta greve. O movimento teve início na segunda-feira 26 de setembro. Hoje fazem exatamente 43 dias de paralisação e conseqüentes prejuízos para o ano letivo dos alunos, sem que o Governo do Estado apresente uma proposta para solucionara o impasse.

Os docentes cobram do Governo do Estado o pagamento do piso nacional da categoria, que está em R$ 1.187. Já Os técnicos, melhorias na estrutura das escolas e implantação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR).

Quanto ao Piso nacional do magistério, para melhor esclarecer Vossas Excelências, lembro que em 29.10.2008 os Governos dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará, ingressaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI 4167-DF), em que pediam a declaração de inconstitucionalidade dos § 1° e § 4° do art. 2°; do II e III e caput, do art. 3°; do art. 8° da Lei Federal N.° 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Em 17.12.2008 o Plenário do STF acompanhando o voto do Relator Ministro Joaquin Barbosa, deferiu liminar dos autores para:

1) Fixar interpretação conforme ao art. 2°, da Lei n,° 11.738/2008, no sentido de que até o julgamento final da ação, a referência do piso salarial, é a remuneração. Assim no valor do piso nacional somava-se o vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens.

2) suspendeu a aplicação do § 4°, do art. 2° d Lei, assim até a decisão final do STF a aplicação desta regra fica suspensa, ou seja, o cumprimento de no máximo dois terços da carga dos professores para desempenho de atividades em sala de aula.

Até então o Governo do Estado não pagava o piso com base nesta decisão do STF.

Porém, após longo debate em 06.04.2011 o STF proferiu decisão pela IMPROCEDÊNCIA dos pedidos constantes na ADI 4167-DF, face o que, a Lei Federal N.° 11.738/2008 deve ser cumprida integralmente pela União, Estados e Municípios do Brasil, segundo os conceitos fixados no texto da norma.

Portanto, diante deste posicionamento de Nossa Corte Máxima de Julgamento, o pagamento do Piso salarial Mínimo definido na lei é direito líquido e certo assegurado na Lei aos Profissionais do Magistério Estadual.

Por outro lado, Nobres Deputados e Deputadas, ao contrário do que deveria ser feito, o Governo do Estado insisti em não realizar o pagamento do Piso definido em Lei sob o argumento de insuficiência de saldo financeiro para cobrir as despesas decorrente de tais ajustes que devem ser feitos, e que precisaria para arcar com o pagamento do Piso uma complementação nos recursos do FUNDEB da União Federal de R$ 70 milhões ainda este ano, o que não podemos aceitar, pois segundo informações do Ministério da Educação, o Estado do Pará recebeu recursos do FUNDEB em caráter suplementar em 2011 um montante de de 1bilhão e Oitocentos e Quarenta e Três Milhões de reais. 

Igualmente, destaco que caso o Governo queira cumprir a Lei 11.738/2008 e pague o piso retroativo a janeiro, a folha salarial do magistério consumirá 75,6% do recurso mínimo constitucional obrigatório para aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino. De outra forma, caso o governo Estadual pague o piso a partir de setembro e negocie o retroativo para depois, este impacto na folha cairia para 68,7%. Portanto, de nenhuma forma o pagamento do piso coloca em risco o equilíbrio fiscal do Estado, pois até agosto o gasto com pessoal era de apenas 43;6%, ainda longe dos 49% que é o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Sendo assim, considerando o exposto acima o Estado do Pará pode acrescer recursos próprios do tesouro estadual para pagar o piso sem que isso provocasse desequilíbrio fiscal.

Ressalto ainda Excelência, que o Estado do Pará é um dos poucos Estados que ainda não está pagando a seus professores o Piso Nacional definido em Lei. Igualmente 80% de nossas Prefeituras já pagam o valor definido em Lei para os seus professores.

Diante desta realidade, será que o Governo Estadual não tem mesmo recursos para ajustar o Piso dos professores, que não chega a R$ 100 Reais por docente, ou há um descontrole total na Gestão da Secretaria de Educação em nosso Estado? Ou não quer mexer nas suas outras prioridades para pagar o piso este ano?

Nobres Pares, o dever de pagar o Piso é tão claro na Lei, que nem mesmo os R$ 10 mil de multa diária, determinados em decisão recente pela Justiça Estadual (TJE) caso 50% dos trabalhadores da educação não retornassem às escolas estaduais, fez com que a categoria recuasse da paralisação.

Diante do exposto, com base no Regimento Interno desta Casa, requeiro ao Exmo. Governador do Estado do Pará que tome providências no sentido de realizar o pagamento do piso nacional da categoria que está em R$ 1.187, cumprindo assim o que determina a Lei Federal N.°11.738/2008

Palácio Cabanagem, 08 de novembro de 2011.

Deputada BERNADETE TEN CATEN

Partidos dos Trabalhadores]

( Blog bote Fé )

A greve continua, Jatene a culpa é tua!

A categoria da educação da rede estadual, com a participação de mais de mil trabalhadores/as reunidos em Assembleia Geral na manhã desta segunda-feira (7) decidiram por unanimidade em continuar em greve. A decisão dos/as trabalhadores/as se baseou na total falta de confiança na justiça que rasga a decisão do STF contrariando as instâncias jurídicas em sua hierarquia e o princípio da autonomia dos poderes, favorecendo explicitamente ao poder executivo. Vale lembrar que faz parte da história deste sindicato enfrentar governos que ousaram atacar os direitos dos educadores. A categoria nunca se curvou e nem se curvará a juízes descompromissados com a justiça, nossa luta é correta, constitucional e tem apoio da sociedade que também luta por condições mínimas não apenas na educação, mas em todos os serviços públicos.

Infelizmente, o magistrado paraense não enxerga a necessidade de investimento, responsabilidade e valorização dos profissionais que trabalham sem infraestrutura e sob pressão constante de direções ditadoras ou expostos à violência. O Piso Salarial Nacional já é pago na maioria dos governos estaduais e municipais, o que deixa mais uma vez o Pará atrasado no cenário educacional.

A educação no Pará é degradante, não aguentamos mais tanto descaso. Diante disso, professores e técnicos não retornarão as atividades até que seja reconhecido o real valor do educador. Não abrimos mão de fazer valer a decisão do STF, mas para isso a justiça estadual precisa ser coerente, imparcial e decidir baseado nos fatos e não continuar com sua visão unilateral e ceder às pressões deste Governo.

Simão Jatene, sem dar a devida atenção à educação, já provou que não está preocupado em melhorar a educação e a cada dia tem tentado colocar a sociedade contra o movimento, porém, os profissionais da educação não são pautados pela (in) justiça do Estado, E sim somos pautados pela valorização e respeito à comunidade que é nosso maior objetivo e compromisso.

Governador quem usa de má fé é quem se utiliza do poder para de forma maniqueísta e maquiavélica sobrepujar aos outros poderes constituídos e a população que necessita dos serviços públicos. Apresentando-se sempre como a vítima da situação quando de fato é o único que pode apontar para a saída desse impasse. Manteremos firme a bandeira da luta em defesa de nossos direitos e por uma escola pública, gratuita, laica e de qualidade social para o nosso povo.

( SINTEPP )

Promotora quer prisão da presidente do Sintepp

Promotora quer prisão da presidente do Sintepp

A promotora de Direitos Constitucionais do Estado, Graça Cunha, entregou ao delegado geral do Estado, Nilton Athaíde, na noite de ontem (7), um documento solicitando abertura de inquérito policial contra a presidente do Sintepp, Conceição Holanda, por desobediência à ordem judicial.

O delegado geral recebeu a solicitação e deve encaminhar o pedido para a Divisão de Investigações e Operações Especiais da Polícia Civil (DIOE), ainda na manhã de hoje, para providências. Quem deve conduzir o caso é o delegado e diretor da DIOE, Neyvaldo da Silva.

Fonte: DOL

Desobediência à ordem judicial é crime? Então prendam o governador que desobedece ao STF!