PCCR AGORA É LEI!IMPLEMENTAÇÃO JÁ!

PCCR AGORA É LEI!IMPLEMENTAÇÃO JÁ!

O governo neoliberal que se instalou no Estado do Pará, não é estranho aos olhos dos trabalhadores em educação do Pará. Já  conhecemos a prática e a política avassaladora de SIMÃO JATENE principalmente em se tratando dos direitos trabalhistas dos educadores e o descaso na educação pública. Amargamos por quase duas décadas de governo tucano no Estado e a conjuntura atual nos coloca os mesmos e novos desafios.

Nossa categoria deve permanecer unida e fortalecida através das mobilizações de massa se almejamos manter os direitos sociais conquistados nos últimos anos. Essa política neoliberal tem como conceito administrativo a gestão dos recursos públicos em favorecimento a elite empresarial e monopolista de desenvolvimento econômico calcado na exploração dos trabalhadores objetivado no acúmulo e enriquecimento ilícito como é o caso de corrupção da ALEPA onde deputados do PMDB e PSDB provocaram o maior rombo aos cofres públicos da história em nosso estado.

Em meio a essa conjuntura o campo majoritário da atual direção do SINTEPP não consegue firmar-se como defensor das políticas sociais e dos direitos dos trabalhadores em educação quando apresenta a proposição de que o SINTEPP continue na mesa de negociação com o governo Jatene, mesmo este último apresentando mais de 50 emendas ao PCCR, todas elas rebaixando as conquistas em referida Lei.

O PCCR completa um ano de aprovação e o governo atual não aponta perspectivas para implementação da Lei, muito pelo contrário, o governo solicitou um prazo para execução da Lei do PCCR até outubro do corrente ano, desconsiderando a previsão de recursos orçamento para enquadramento de nossa categoria nos referidos cargos e elevação dos rendimentos salariais dos educadores apontados no final do governo do PT. Apresenta, ainda, vergonhosamente a retirada dos servidores administrativos de nível médio e fundamental, restringindo o PCCR somente aos professores e especialistas educacionais (técnicos pedagógicos).

É no mínimo estranho o comportamento do campo majoritário da direção do SINTEPP dando trégua ao governo Tucano oportunizando-o a aplicação de suas políticas neoliberais, como: perseguição política aos diretores de escolas eleitos democraticamente, estagnação da gestão democrática quanto à realização de eleições direta para diretor de escola, constituição dos conselhos escolares e formação aos conselheiros escolares; nepotismo, como por exemplo: a indicação do filho da Gestora na USE 4 como seu assessor; restrição da licença para aprimoramento profissional somente ao grupo do magistério em DOE nº 31886, além de burocratizar a participação dos educadores em cursos, congressos, simpósios, seminários e outros, reduzindo os vencimentos dos servidores que participam e pretendem realizar cursos de aprimoramento como especializações, mestrados e doutorados; redução de carga horária dos educadores lotados nos

ambientes pedagógicos e nas escolas tecnológicas inviabilizando o acompanhamento e elaboração de projetos de iniciação científicas e

implementou o fracassado processo seletivo para ingresso à escolas tecnológicas que contou com quase 75% de ausência no processo seletivo, ocasionando a não formação de várias turmas e conseqüentemente ainda mais redução de carga horária dos professores e distratos, já anunciados pelo então governo; perseguição política e humilhação aos concursados que assumiram cargos de gestão no Governo do PT e aos professores do Sistema Modular de Ensino – SOME que hoje são obrigados a viajar para localidades longínquas sem recursos financeiros; paralisou as reformas e construções de novas escolas, inclusive aquelas que estão em reforma, comprometeu o início do ano letivo e as condições de funcionamento são as piores possíveis, sem falar nas escolas que não apresentam mínimas condições de funcionamento, no qual o governo não aponta alternativas, nem reforma, nem mudança de prédio.

Na Assembléia Geral do dia 13 de maio aprovamos por unanimidade Estado de Greve e romper com as negociações pela imediata implementação do PCCR, mesmo com defesas contrárias da Direção majoritária do SINTEPP que defendia e defende a continuação das negociações. Uma prova disso é que no site do SINTEPP o divulgado é AGILIZAR as negociações contrariando o aprovado na assembléia da, categoria.

A resposta da categoria à direção do Sintepp deve ser clara: se o governo quer alterar o PCCR que entre com um Projeto de Lei na assembléia legislativa requerendo as alterações, depois do PCCR

implementado. Nesse sentido o SINTEPP como instrumento legal e representativo da categoria não pode referendar qualquer debate de modificação da Lei. Ao contrário, deve informar ao governo que não negociaremos o PCCR, Que é Lei, e que deve ser executado imediatamente.

É fato que o campo majoritário na direção do nosso sindicato esqueceu-se da política sindical e educacional que tanto necessitamos construir para nossa categoria, atendo-se às pequenas disputas partidárias que os mesmos insistem em manter, em que prevalece o ataque ao Governo popular e democrático do PT para fazer holofotes ao PSOL e suas personalidades públicas numa relação utilitarista com a categoria, seus discursos são voltados ao governo anterior em vez de analisar criticamente e denunciar as políticas neoliberais do atual governo tucano. Entendemos que as divergências entre partidos políticos são importante, mas nossa atual direção não pode continuar a utilizar nosso sindicato para fazer essa disputa em detrimento aos interesses da categoria dos trabalhadores em Educação do Estado do Para.

Assinam este panfleto os seguintes

educadores:

Alanna Souto, Alcyr Silva, Azarias Favacho, Ana Lúcia Lima, Césario Jr., Cosmo Cabral, Edson Matos Jr.,Glaydson Canelas,Silvana Ramalho,João Evangelista, Jorge Coutinho,Jorge Bastos,Joseane Oliveira,Lucy Azevedo,Lucilene Mota de Miranda, Maria Romana Gonçalves , Milene Lauande, Luciano Brito,Raimundo Barra,Regiane Cardosos,Vicente Azullay.