sábado, 30 de abril de 2011

Ação do 1o de maio- Dia do trabalhador

Ação do 1o de maio- Dia do trabalhador

Concentração Praça do Operário.
Ás 8h30.

Ponto de referência para o encontro: Faixa da CSD/Educação CUT Socialista e democrática.

Confirmem a presença e divulguem!

Saudações socialistas e fraternas 

Á Coordenação

Uma Escola Diferente para que Todos se tornem iguais

Uma Escola Diferente para que Todos se tornem iguais

Marcelo era um menino que se sentia menina, vivia numa família classe média baixa e desde criança já demonstrava seus trejeitos bem femininos, era caçoado no colégio onde cursava o ensino fundamental, queria ser menina mas escondeu o desejo e seguiu em frente pois queria estudar e lá no início dos anos 90 era inimaginável uma travesti em um colégio particular em Belém do Pará. Marcelo seguiu em frente e se formou, anos depois em Publicidade e Propaganda, trabalhou na área mas continuava com aquele desejo.
Hoje, Marcelo é Symmy Larrat, ativista de uma ong que luta pelos direitos de Travestis e Transexuais, está a cada dia dando um passo a mais para a realização de seu desejo, mas continua com uma angústia: ela faz parte de uma triste estatística que revela que menos de 5% das travestis estão na escola e cerca de 90% ainda vivem na prostituição.
O quadro de preconceito é muito freqüente em escolas de todo o Brasil, quando a travesti assume sua identidade feminina ela passa a ser mais hostilizada entre os alunos e até mesmo dos próprios professores que deveriam educar, pois eles estão formando futuros cidadãos do nosso país, que segundo a constituição tem direito a educação indiferente da sua orientação sexual.
Quando a travesti é rejeitada em casa, alijada da escola e hostilizada na sociedade ela procura SOBREVIVÊNCIA nas esquinas, onde ao invés do lápis, do caderno e dos livros ela conhece o sexo como tábua de salvação aliado a marginalidade e às drogas, na maioria dos casos.
Essa rejeição começa, no caso da escola, logo na chamada, quando “Maria” é chamada de “João”. O Estopim da evasão de travestis é a questão do nome. No Pará, em 2008, essa realidade começou a mudar e contagiar outros estados do país numa corrente do bem em busca da inclusão de pessoas trans no ambiente escolar. Numa iniciativa corajosa o Governo do Estado, então chefiado por Ana Júlia Carepa, permitiu o uso do nome feminino --chamado de nome social-- de travestis e transexuais nas escolas.
Só isso não basta, mas é o início da mudança de uma escola excludente, para uma escola de todos. Ora, se Symmy Larrat tivesse sido chamada desde o início pelo nome que queria ser reconhecida, sua história seria diferente. E outras tantas amigas travestis de Larrat, mesmo tendo que trabalhar nas ruas para sobreviver podem se sentir mais à vontade para voltar a sala de aula.
A homossexualidade e a transexualidade são tratadas com toda carga de preconceito que a situação acarreta dentro da escola. Agressões verbais e físicas, ameaças e bulling são apenas alguns sinais da rotina de discriminação que sofrem os adolescentes homo/transsexuais por parte dos colegas de sala de aula e até de professores.
A escola tem sido o primeiro lugar onde os homossexuais mais sofrem preconceito. E não é só. Pesquisas feitas pela Unesco em 2006 ilustram a gravidade do preconceito nas escolas: uma delas, entre os alunos, descobriu que 40% dos meninos brasileiros não querem um colega homossexual sentado na carteira ao lado; outra, com professores, mostrou que 60% deles consideram "inadmissível" que uma pessoa mantenha relações com gente do mesmo sexo.
Iniciamos o debate para uma educação revolucionária que inclui, que defende o direito de todos ao acesso. Na contrapartida disso os números de  builing crescem assustadoramente, o que é óbvio, uma vez que a escola começa a receber e empoderar os “diferentes” haverá uma reação conservadora que temos que frear e combater através do debate de políticas públicas no âmbito da educação que permitam a inclusão social na escola.
O debate está apenas começando, mas é preciso coragem dos profissionais da educação em construir uma realidade fora do armário. 

-- 
Saudações Homoafetivas e socialistas!
Symmy Larrat (91) 8313-2416
Conselheira do Conselho Estadual da Diversidade Sexual 
Ativista da ONG GRETTA - Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazõnia
Conselheira do GT de Implementação do Plano de Segurança e Combate a Homofobia da SEGUP

Denúncias de Homofobia (91) 3201-2729

quinta-feira, 28 de abril de 2011

100 dias do Governo Jatene

PT Pará divulga balanço dos 100 dias do Governo Jatene
Publicado por ascom Em 27/04/2011

Bancada do Partido dos Trabalhadores  no Estado divulga o balanço dos 100 dias do Governo Jatene  e  a agenda mínima, com as ações previstas no PAC Pará. Veja a íntegra do documento abaixo:

100 dias do Governo Jatene

 Os primeiros 100 dias do Governo Jatene expressam retrocessos preocupantes e apontam pífias perspectivas para o futuro. Na área de segurança pública o retorno da centralização dos registros de ocorrências na Região Metropolitana de Belém (RMB) dificulta a transparência nos índices de criminalidade. Primeiro porque a Central de Flagrantes faz aumentar as sub-notificações, falseando os índices de criminalidade. É bom lembrar que este era o quadro quando o Governo Jatene encerrou seu mandato anterior. A providência tomada pelo Governo Popular em disponibilizar a possibilidade do registro de ocorrências nas seccionais espalhadas pela RMB possibilitava ter-se um quadro do desafio real da Segurança Público.
 Computa-se como retrocessos a retirada da Lei de reestruturação da Polícia Civil que estava na Assembléia Legislativa. A retirada da Lei que concedia 40% de gratificação de tempo integral ou dedicação exclusiva aos policiais militares e o não pagamento da gratificação de tempo integral aos servidores administrativos da Polícia Civil, que estavam recebendo no Governo Popular.
 O anúncio da implantação da Unidade Regional de Policia Civil de Itaituba e a inauguração da Policia Civil de Vizeu ainda são realizações do Governo Popular. Ou seja, nenhuma unidade foi implantada nesses 100 dias. E também, nenhuma viatura foi adquirida. As 10 viaturas L200 entregues às DEAMS (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher), bem como as lanchas para policiamento dos rios, foram adquiridas pelo Governo Popular e já estavam em Belém desde Novembro de 2010. Jatene desativou a Delegacia de Conflitos Agrários de Paragominas (DECA), desativou a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Redenção e desativou o Plantão da Depol da Cidade Nova em Marabá
 Na área da saúde registra-se o fechamento do Hospital de Tailândia, inaugurado em outubro de 2010 pelo Governo Popular e que atendia centenas de famílias da região. A Santa Casa de Misericórdia começa a apresentar sintomas preocupantes de regressão com a denúncia da morte de 18 bebês, fruto de infecção hospitalar. A paralisação das obras de ampliação do hospital e o aparelhamento político do hospital conforme denúncias que chegam à bancada do PT. A paralisação do Programa Rios de Saúde, e a informação do desabastecimento geral de insumos e materiais médico hospitalares, tanto em unidades de grande quanto de pequeno porte, gerando situações como a da menina de Salvaterra, que gerou manifestação do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina.
 Além disso, a farra das assessorias especiais trouxe à tona a prática do nepotismo cruzado, gerando inclusive manifestações da OAB, noticias em revista nacional e a abertura de investigação pelo Ministério Público.
 Talvez para criar uma cortina de fumaça para os ajustes neo-liberais que pretendia implementar, Jatene passou a divulgar números fantasiosos nesses 100 dias sobre as contas do estado, além de pretensas dívidas recebidas. Nos 100 dias provamos que Jatene deixou o Governo em 2006 em piores condições financeiras do que recebeu agora, pois apesar de ter cancelado menos empenhos (conforme TCE – relatório de Contas 2006, páginas 78 à 84, e 189), não deixou valores a receber. Pelo contrário, indevidamente antecipou receitas de 79.6 milhões (conforme TCE – relatório de Contas 2006, página 57). O quadro demonstra que deixamos uma situação financeira mais favorável em relação a 2006, principalmente se considerarmos o déficit de 300 milhões em relação ao total das receitas de 2006, que foi 7,6 bilhões, enquanto em 2010 o déficit líquido ficou em 139 milhões e as receitas totalizaram 13.6 bilhões. É bom ressaltar que o Governo Popular visando aumentar a arrecadação via Sefa (Secretaria da Fazenda), contratou o MBC (Movimento Brasil Competitivo), que iniciou os trabalhos em Nov/2009 e irá concluir em Abril de 2011. Jatene faz parecer que foi ele que iniciou o processo.
 Chegam informações de todo o Estado de que o transporte escolar sofre pesadas perdas dos repasses do Estado para as Prefeituras, sendo que diminuíram consideravelmente, como é o Caso de Igarapé Açu. Lá, o custo do transporte é de R$ 85 mil mensais. Na época de Ana Júlia o Estado repassava para Igarapé Açu R$ 45 mil, no último ano estava em R$ 50 mil. Portanto o município ficava com o custo de R$ 35 mil até ano passado. No entanto, o governo que assumiu reduziu o repasse para R$ 17.500 mensalmente. Só que a prefeitura não tem como cobrir essa despesa, que subiu para R$ 67.000, o que ocasionou a paralisação do transporte dos alunos e, consequentemente, a ausência dos alunos nas escolas.
 Por outro lado, muitos alunos retornam as aulas com uniforme escolar antigo ainda disponibilizado pelo Governo Popular e sem os outros itens do material escolar. Sobram vagas no Estado do Pará de uma forma inexplicável. São mais de 100 mil vagas. Nas escolas técnicas, Jatene institui o Processo Seletivo no lugar do processo democrático de pré-matricula, um verdadeiro fracasso. Não são apenas os alunos que perdem nos 100 dias, os servidores da educação também, pelo atraso da implementação do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos). As reformas e construções de novas escolas continuam lentas, mesmo com recursos em caixa, mais de 16 milhões só para a reforma de escolas tecnológicas.
 Outra preocupação diz respeito à informações sobre  o sucateamento do Programa Navega Pará. Já o Programa Bolsa Trabalho, maior Programa de inclusão produtiva de jovens da América Latina, atravessa muitas dificuldades.
 E ainda, o estado de conservação das estradas estaduais apresenta-se caótico. A PA 150 é o retrato do caos, do total descaso. Se as rodovias estão assim o que esperar daquelas que não são as principais, que necessitam de manutenção e que vinham recebendo recursos pra mantê-las através do Governo do Estado.
 Na contra-mão do anúncio de economia de gastos, o Governo contrata sem licitação alugueis milionários para residências do Governador e Vice-Governador. Só a do Governador inicia com R$ 12.850,00 por mês, durante dois anos, o que consumirá R$308 mil dos recursos do tesouro.
Portanto, os 100 primeiros dias do Governo Jatene se caracterizam pela inércia. Muito discurso, alguns factóides e pouca ação.

Postado pela Ascom - PT-Pa

segunda-feira, 25 de abril de 2011

SINTEPP PARA QUEM?

Por Alanna Souto[1]
A definição de sindicato varia, de acordo com o tempo e as condições políticas, razão pela qual, para alguns estudiosos, o sindicato  é a coalizão permanente para a luta de classe e, para outros, é o órgão destinado a solucionar o problema social. Grosso modo, quando se pensa nesse tipo de organização, o que vem logo em nossas mentes: entidade que representa uma determinada categoria, que tem como uma das funções centrais representar os anseios e pluralidade política dessa categoria.
Contudo o Sindicato dos trabalhadores da Educação Pública do Pará (SINTEPP) comandado há mais ou menos 30 anos por um grupo político, que hoje se encontra no PSOL, já envelhecido em seu debate político e totalitário em sua forma de agir, vem ao longo desses anos fazendo uma política a qual representa única e exclusivamente seu próprio grupo, manobrando a comunidade de educadores e até mesmo alijando do processo membros da diretoria pertencentes á outras organizações políticas.
Atualmente o SINTEPP faz uma política condescendente com o governo do Estado, gerido por Simão Jatene (PSDB), pertencente a um dos grupos mais retrógrados do estado e do país, que sempre violentou a educação com sua perspectiva gerencialista e elitista de governar. Tal ação branda do sindicato pode ser vista quando deixa de cobrar com veemência a implementação do PCCR, que foi engavetado pelo atual governador e mesmo quando não reconhece os avanços educacionais de um governo popular, sob gestão do Partido dos Trabalhadores, que além da aprovação do PCCR na sua administração, investiu na formação e valorização do servidor público através da concessão de bolsas aos educadores da rede que estavam cursando mestrado e doutorado. Eram em torno de 129 bolsas (entre mestrado e doutorado) concedidas para o quadro, que passava ainda por uma seleção criteriosa. Hoje o governo tucano reduziu para a metade. Outra conquista democrática da gestão petista de Ana Júlia Carepa, foram as eleições diretas nas escolas, as quais foram suspensas pelo governador Simão Jatene. Pasmem! E qual a postura do SINTEPP ? Um estrondoso silêncio! É nesse sentido que podemos afirmar o quanto sindicato dos trabalhadores de educação pública do Pará, sob dirigencia do PSOL, tem feito linha auxiliar com a direita, por conseguinte com o governo dos tucanos.
É claro que o governo popular e democrático do PT teve inúmeros problemas na educação e dificuldades para saná-los, tendo inclusive que substituir o secretariado algumas vezes, justamente com objetivo da melhora e do avanço, todavia isso não anula todos os acertos, alguns já enumerados acima, no âmbito educacional, o qual o PSOL usando o SINTEPP tenta desgastá-lo por meio de métodos questionáveis e palavras caluniosas para denegrir a gestão petista em vez de cobrar politicamente com a mesma voracidade do governo tucano a continuidade dos projetos e ações da gestão anterior que são marcas de conquistas da categoria.
 Finalizamos este pequeno artigo levantando duas indagações provocativas para estimular o debate:
  1. Como o PSOL vem se mantendo no poder ao longo desses anos a frente do SINTEPP se atualmente a categoria não se identifica com seus representantes?Como já foi visto e proferido em muitas assembléias de educadores. Será ético o processo eleitoral?Há suspeitas de fraudes?
  2. Por que o SINTEPP (ver o site da entidade), sob comando do PSOL, tem mais interesse em bater na gestão petista que no governo tucano, assumidamente direitista. Será algum acordo, visando às eleições municipais em 2012? Afinal o deputado estadual Edmilson Rodrigues do PSOL já se lançou candidato a prefeito de Belém e assim como os dirigentes “mores” do SINTEPP estão “pianinhos” quando se trata em exigir a implementação do PCCR: CALADOS, SURDOS E MUDOS.
Façamos a defesa e a luta pela retomada de um sindicato que, de fato, represente a categoria e toda sua pluralidade, adepta de uma liberdade de organização e expressão, guiada por preceitos de solidariedade, tanto no âmbito educacional quanto em outras áreas e categorias profissionais. Uma organização sindical de massa em nível máximo, de caráter classista, autônoma, ética e democrática.



[1] Atualmente doutoranda em História pela UFPR.

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Entidades pedem educação para deficientes de todas as idades

19/04/2011 17:38
Entidades pedem educação para deficientes de todas as idades
Associações que defendem os direitos de pessoas com deficiência e pais de alunos deficientes estiveram reunidos nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir urgência na aprovação da Proposta de emenda à Constituição (PEC) 347/09, que garante educação aos brasileiros com deficiência, independentemente da idade. Eles reclamam que, apesar de a Constituição garantir que todos têm direito à educação, as escolas especiais de todo o País limitam ou até impedem matrículas para alunos com mais de 18 anos.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a reunião com o presidente da Câmara, isso é violação a um direito já existente. Segundo ela, são boas as perspectivas para a votação da proposta, que já foi aprovada em comissão especial  e está pronta para ser votada no Plenário. "O presidente se solidarizou. É óbvio que essa matéria sensibiliza a sociedade. Ele se comprometeu a levar a proposta à próxima reunião do colégio de líderes, para buscar um acordo para votação da PEC.”

Erika Kokay destacou que o parâmetro não pode ser etário. “Tem de ser de acordo com o desenvolvimento da pessoa com deficiência. É uma questão humanitária", completou.

Justiça sem embasamento
Maria do Socorro Cruz, moradora do Guará, cidade próxima a Brasília, tem um filho de criação com paralisia cerebral. Autora da sugestão de PEC que foi acatada pela ex-deputada Rita Camata, ela relatou que todos os anos precisa lutar para manter a matrícula do filho de 33 anos numa escola especial da rede pública do Distrito Federal.
Ela reclamou que, quando o governo tira a pessoa da escola, mesmo que se recorra ao Ministério Público  e à Defensoria Pública  o juiz não tem respaldo legal para preservar os direitos em questão, porque nenhuma lei ampara a pessoa especial para ficar na escola depois dos 18 anos. “Essa PEC vem sanar isso”, resumiu.
O coordenador para Inclusão das Pessoas com Deficiência do Distrito Federal, Fernando Cotta, disse que isso ocorre porque a lei é genérica. Para ele, a aprovação da proposta pode acabar com uma grande injustiça: “As pessoas sem deficiência podem voltar à escola a qualquer hora que decidirem. Pessoas com deficiência não. Lamentavelmente, estão condenadas à terminalidade, a não voltarem para a escola porque se considera, legislativamente, que essas pessoas não têm mais condições de aprender, quando têm sim. Por que os deficientes têm limite para estudar?”
A comitiva também se encontrou com o deputado Romário (PSB-RJ), integrante da Frente Parlamentar  Mista em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele se comprometeu a levar o assunto à reunião da frente prevista para esta quarta-feira (20).
Íntegra da proposta:

Reportagem - Ginny Morais/ Rádio Câmara 
Edição – Regina Céli Assumpção


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terça-feira, 19 de abril de 2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vai discutir políticas de combate, conscientização, prevenção e diagnóstico do cyber-bullying e do bullying escolar.


18/04/2011 16:35
Comissão de Segurança discutirá cyber-bullying e bullying escolar
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vai discutir políticas de combate, conscientização, prevenção e diagnóstico do cyber-bullying e do bullying escolar. A audiência pública, solicitada pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), ainda não tem definida data para a realização.
O termo bullying vem da palavra inglesa bully - que, como substantivo, significa pessoa cruel com os mais fracos e, como verbo, significa ameaçar, maltratar, oprimir. O bullying escolar ocorre quando um ou mais alunos praticam ações agressivas, intencionais e repetitivas, verbal ou fisicamente, sem motivo evidente, contra um ou mais colegas.
Já o cyber-bullying envolve o uso de tecnologias de informação e de comunicação para dar apoio a tais comportamentos. Os métodos usados envolvem sites de relacionamento, redes sociais, comunidades, fotoblogs, blogs, e-mails e torpedos, entre outros, e podem levar as vítimas a situações altamente incômodas e indesejáveis, difamando sua imagem virtual.
“É necessário debater as consequências que a sociedade vem sofrendo por conta dessa série de atos como a tragédia do dia 8 de abril de 2011, na escola Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro”, argumenta a deputada. Ela citou ainda o suposto bullying sofrido pelo atirador Welligton Menezes de Oliveira, que, motivado pela vingança, abriu fogo contra os alunos nas salas de aula, matando 12 crianças e ferindo vários estudantes.
ConvidadosPara tratar do tema, serão convidados o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Felipe Locke Cavalcanti; o psiquiatra, psicodramatista e escritor de livros sobre educação familiar e escolar Içami Tiba; a integrante do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal Juliana Paim; os deputados Jonas Donizette (PSB-SP) e Marcelo Aguiar (PSC-SP); representantes da sociedade e pessoas interessadas no assunto.
Da Redação/ RCA Com informações da Comissão de Segurança Pública



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segunda-feira, 18 de abril de 2011

MOVIMENTOS SOCIAIS LANÇAM PANFLETO CONTRA JATENE

O governo de Jatene retirou diretos garantidos pelos alunos das escolas públicas do Pará e deixou quase um milhão de jovens “sem lenço e sem documento”. Não é à toa que sobram mais de 100 mil vagas na rede estadual de ensino.

            Um exemplo desse “assalto” aos direitos dos alunos é o fim da distribuição anual feita pelo governo do PT, gratuitamente, de dois uniformes, uma mochila e agenda escolar a cada estudante, que proporcionava grande economia especialmente para as famílias de baixa renda.

            Esse mesmo governador abandonou o programa Navegapará, retirando da mão dos estudantes de escola pública um importante instrumento de informação e de formação. Na Escola de Ensino Fundamental e Médio Padre Salvador Tracaiolli, em Castanhal, por exemplo, o laboratório de informática foi simplesmente desativado. Em Icoaraci, os sete infocentros foram fechados com o governo Jatene

            As escolas técnicas são também uma pequena mostra do modelo de exclusão do governo Jatene, que instituiu o processo seletivo no lugar do processo democrático de pré-matrícula e se deparou com o fracasso: nem um terço do total de inscritos realizou as provas e, dos candidatos que realizaram as provas, poucos obtiveram a nota mínima para o ingresso.

            No ano de 2010, o processo democrático garantiu o dobro do número de vagas ofertadas: de 5.029 alunos passou para 9.992 alunos que concluíram o ano letivo de 2010.
           
            No ensino regular a situação não está melhor. Sobram mais de 100 mil vagas nas escolas. Muitas famílias não aguentavam mais esperar o início das aulas e quem pode se sacrificou migrando para o ensino particular. As aulas voltaram quando o governo de Jatene completou q uase 100 dias de gestão preguiçosa, mas só voltaram para alguns. Muitas escolas continuam fechadas.

            Isso porque as reformas e construções de novas escolas estão no ritmo da preguiça, mesmo com recursos em caixa! São mais de R$16.000.000,00 (dezesseis milhões) só para reforma das escolas tecnológicas; recursos do Programa Brasil Profissionalizado do MEC e está em conta desde 2009. São mais de R$66.000.000,00 (sessenta e seis milhões) para construção de novas escolas tecnológicas, com parte dos recursos também nos cofres do Estado.

            Não são só os alunos que perdem com o governo Jatene, os servidores da educação também. Eles já acumulam perdas salariais referentes a quatro meses de trabalho com o engavetamento, pelo governo Jatene, do PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos, que foi aprovado por lei em 2010, para cumprimento a partir de janeiro de 2011.

ASSINAM ESTE PANFLETO:Federação dos Trabalhadores de Agricultura Familiar (Fetraf), União Nacional de Moradia Popular (UNMP),  Fórum de Moradia,  Fórum de Economia Solidária,  Conselho de Segurança do Tapanã,  Ação Comunitária de Belém (Acbel), Associação dos Moradores da Cidade Velha, União Acadêmica dos Estudantes Paraenses, Juventude do Campo e da Cidade Metropolitana, Movimento dos Blogueiros Proguessistas do Pará, Associação de Mulheres Zoé Gueiros.

A ESCOLA MODELO


No lugar onde o governo do PSDB fez o Massacre de Eldorado do Carajás, o governo do PT construiu uma escola que é considera modelo pelo MST do Pará e pelas famílias do assentamento 17 de Abril, onde moram quase de 6 mil pessoas.

Em seu blog, o movimento descreve algumas qualidades da estrutura física da escola Oziel Alves Pereira, que atende mais de 1.500 alunos da Educação Infantil ao Ensino Médio: “12 salas equipadas com ar condicionado, um auditório para aproximadamente 150 pessoas, uma biblioteca, sala de informática, um laboratório multidisciplinar de biologia, ciências e química e sala de vídeo, empregando cerca de 60 funcionários, além de quatro microônibus que buscam e deixam os estudantes em suas casas”.
O movimento lembra que a escola foi projetada desde quando surgiu o acampamento e já tem “em seu quadro de professores, aproximadamente 32 pessoas que estudaram na própria escola”. Até a direção e coordenação da escola, antes de competência do município, já passou a ser da própria comunidade. A mudança foi possível depois da formação profissional de membros da comunidade no curso de Letras, oferecido em parceria entre a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Programa Nacional de Educação de Reforma Agrária (Pronera), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O movimento lembra que a política educacional aplicada na escola também é qualificada: tem “a preocupação de estabelecer um currículo que valorize a educação no campo, em detrimento dos currículos enviados pelo município, que muitas vezes estão fora da realidade dos alunos”.


fonte: http://putyinformes.blogspot.com/2011/04/escola-modelo.html

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Como é difícil os governos de Esquerda governarem Parte II

Texto produzido pelo professor Jorge Coutinho. Cont.


Penso que essas ações são de valorização dos trabalhadores e conseqüentemente das classes populares. Seguindo assim os princípios filosóficos da educação democrática. Devo dizer ainda que essa não uma prática particular de um governante, não, mas de um partido político que nos últimos trinta anos tem feito muita coisa em prol das classes populares. Essa práxis não é da Ana Júlia, ou do Edmilson Rodrigues, Tasso Genro, entre outros, quando governam, eles seguem as propostas do partido... O grande problema é que nós personalizamos as pessoas e esquecemos o partido. A práxis das pessoas são contingências dos partidos. E esses por sua vez seguem teorias filosóficas e científicas que formatam a ciência Mor, a política. O grande trunfo da direita foi conseguir, consubstanciada pelas contribuições midiáticas, é claro, afirmar que ninguém é diferente na política.Isto é, a Ética foi riscada  das ações  na política. Assim se perdeu as igualdades de condições  na luta para os cidadãos serem eleitos para representantes da polis,das categorias profissionais, etc. É aí que está a grande complexidade na sociedade orgânica: Os cidadãos conseguirem  decifrar essa engenharia de saber a que classe social ou categoria profissional os eleitos vão representar. A complexidade continua quando já estão nos seus postos criam as ideologias para continuar enganando. Aí se apresenta grande dificuldade dos governos de esquerda governar,geralmente esses governos que tem um discurso bem diferente dos partidos representados por grupos oligopólitas e reacionários, não fazem parte da super-estrutura da sociedade como foi sistematizado por Gramsci. Ora, os governos de características popular conseguem se relacionar muito bem com a infra estrutura, isto é a base da sociedade, enquanto que os governantes reacionários,conservadores estão muito bem com os representantes da Elite brasileira. Eles se organizam e planejam as formas de governar atendendo os interesses os  da super-estrutura e não da infra. O que para muita gente é chato, Esse discurso, a realidade é apresentada no dia-a-dia ainda no séc.XXI. Já iniciou com o Governo Jatene nomeando 1500 assessores especiais, desses 12 são filhos ou parentes dos juízes e desembargadores, 07 são parentes do governador que assim incentiva o nepotismo na gestão das coisa públicas. Isso é crime, mas não funciona como tal, pois os amigos não denunciam seus amigos, pois assim for, desestrutura   a superestrutura.
A mais nova enganação é que a mídia faz questão de disseminar como uma coisa extraordinária, é que o governo Jatene vai chamar 1.500 concursados. Isso em diversas áreas em todo o Estado e não apenas na educação. Assim dá uma satisfação para a sociedade e continua contratando em grande escala principalmente na área da educação. Mas a mídia não estampou nos seus jornais quando a Governadora Ana Julia chamou 2.300 técnicos pedagógicos em 2008, fato que não ocorria num período de 20 anos. Com certeza se o seu governo estivesse em consonância com a superestrutura isto seria uma das bandeiras para sua reeleição.
A outra enganação que está acontecendo muito pelos governantes representantes da superestrutura é o tal do Seletivo por apenas um ano. Isso é uma constante no nordeste do Brasil, especialmente no Maranhão. Já chegou no Pará com o prefeito  Duciomar  Costa e vai se estendendo em todo o Estado.  A FUNPAPA, Já está no sexto ano fazendo esses seletivos. Assim os trabalhadores não têm garantia nenhuma e ainda perdem a chance de se efetivarem no serviço público. Mas onde está a justiça? Os homens do direito? Os profetas das Igrejas? Os doutores? Eles estão na superestrutura, não se denunciam. O que aconteceu com essa engenharia foi o surgimento da dual sociedade: uma que pode comprar os bens de serviços e a outra que depende exclusivamente dos bens do serviço público, no caso a maioria.
Como não se denuncia nada, as pessoas vão se submetendo e aceitando um pouco do pouco que lhe cabe, e cabe bem aqui o adágio dos latinos: “ Primus vivere deinde filosofare”- primeiro viver  depois filosofar. Ou no dizer de J.P. Sartre: “a sobrevivência precede a essência”. Essa complexidade nos coloca numa dimensão muito profunda com o ato de educar que é sensibilizar as pessoas principalmente os educandos para ter consciência de classe e ser um agente de transformação social. Por fim vamos criar um sindicato que não trabalhe somente em três momentos: eleição para governo estadual, Municipal e a do próprio Sintepp.                                                                                                                                                                        

Como é difícil os governos de Esquerda governarem Parte I

Texto produzido pelo Prof.Jorge Coutinho

O governo anterior comandado pelo PT, e alguns aliados, no Pará, tentou governar com base nos princípios humanistas, éticos, socialistas e multicultural. Trabalhou as questões democráticas debatidas nas academias científicas e dando preferência as classes trabalhadoras nas suas ações. Logo no início foi criado o MOVA/PARÁ onde a Governadora Ana Júlia investiu oito milhões de reais. Esse projeto de alfabetização de jovens e Adultos idealizado por Paulo Freire esteve em 67 municípios nos primeiros anos, expandindo nos anos finais do governo anterior. Foram ampliadas e reformadas mais de 600 escolas em todo o Estado, entre pequenas, médias, grandes reformas e reconstruções de Escolas.  Assim como, foram instaladas  centrais de ar e reestruturadas as salas de laboratório de informática em várias dessas escolas, consubstanciadas com o Navega Pará; foram criados vários infocentros nas comunidades carentes democratizando,bem como a comunicação via internet. Vinte e sete mil servidores ganharam a carta de “alforria” sendo chamados pelo concurso público,só pedagogos foram 2300.00 que assumiram o concurso.O PTP levou cursos superiores para vários municípios através da UEPA com o valor de 45.00 R$ a hora aula, sendo bem maior que o pago pelo PARFOR do Governo Federal; as famílias carentes receberam material escolar e uniforme pela primeira vez; servidores foram liberados, em grande escala, para pós graduação em estrito senso, mesmo em estágio probatório; professores puderam ampliar sua carga horária em até 280 horas; a democratização nas Escolas iniciou com as eleições diretas para Diretor e vice; criação  das coordenadorias: da juventude, da mulher e da democracia racial; reorganização do Sistema Modular de Ensino; criação do projeto  a Escola de Portas Abertas, vale-alimentação até para temporários e a construção do PCCR juntamente com os membros do SINTEPP. As Ures e Uses receberam 01 máquina de xérox disponibilizando 20 mil xérox mensal  para as suas Escolas jurisdicionadas.

Esse texto foi atualizado.

terça-feira, 12 de abril de 2011

Piso é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs ontem uma derrota a Estados e municípios ao confirmar a validade de uma lei de 2008 que fixou um piso salarial nacional para os professores da educação básica. Pela decisão, Estados e municípios não poderão usar o artifício de incorporar gratificações para atingir o valor mínimo. O piso atual é de R$ 1.187,97, valor que pode ser aumentado com o pagamento de acréscimos e benefícios.
No julgamento, os ministros rejeitaram por oito votos a um uma ação na qual a lei era contestada pelos governos de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Dentro e fora do plenário, manifestantes comemoraram votos favoráveis ao piso batendo palmas. Os argumentos contrários recebiam vaias. Assim, o protocolo da Corte foi quebrado várias vezes durante o julgamento.
Ao contrário do que alegavam os governadores, o tribunal concluiu que a lei está de acordo com a Constituição Federal, que prevê a valorização da profissão. O Supremo rejeitou a alegação de que a União teria invadido competências dos Estados e dos municípios para tratar da remuneração de seus servidores.
FRASES DOS MINISTROS
'O piso está vinculado à melhoria da qualidade do ensino'
Ricardo Lewandowski
'Os professores sempre são marginalizados no processo de conquistas sociais'
Celso de Mello
'Entendo ser improcedente interpretar piso como remuneração global'
Joaquim Barbosa
 Para a maioria dos ministros, a lei regulamentou um artigo da Constituição Federal segundo o qual uma lei federal fixaria o piso salarial nacional para professores. O objetivo seria valorizar os profissionais da educação. 'O piso está vinculado à melhoria da qualidade do ensino', afirmou durante o julgamento o ministro Ricardo Lewandowski. 'Não há nenhuma inconstitucionalidade no fato de a União ter estabelecido por lei esse piso.'
'Sou filho de professores, e tenho acompanhado desde então essa jornada terrível que os professores enfrentam, sempre sendo marginalizados no processo de conquistas sociais', disse o decano do STF, Celso de Mello. Segundo ele, chegou o momento de redimir os professores dessa 'inaceitável' condição.
Base. Pela decisão, o piso é o salário base mínimo a ser pago para os professores. Esse valor pode ser aumentado pelo eventual pagamento de acréscimos e benefícios. 'Entendo ser improcedente interpretar piso como remuneração global', disse o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa. 'O piso salarial corresponde ao vencimento básico do cargo', afirmou Lewandowski.
Joaquim Barbosa disse que não se comovia com argumentos orçamentários. 'Duvido que não haja um grande número de Estados com muitas categorias de servidores públicos - que não esta - que tenham rendimentos de pelo menos 10, 12, 15 vezes mais.'
O STF ainda terá de decidir se é válido ou não um dispositivo da lei segundo o qual o professor deve ficar dois terços da jornada de trabalho em sala de aula. O restante do tempo deve ser usado para atividades de planejamento e aperfeiçoamento profissional. Os votos colhidos ontem em relação a esse ponto não permitiram que fosse formada uma maioria capaz de declarar a inconstitucionalidade ou a constitucionalidade da regra. A expectativa é de que o julgamento dessa parte da lei seja concluído na próxima semana, com a revelação dos votos do presidente do STF, Cezar Peluso, e da ministra Ellen Gracie.
Peluso está na Itália. Ellen saiu mais cedo da sessão de ontem.

fonte: site do estadão

Números da educação

Em 2001, o Brasil tinha 350 mil graduados. Em 2011, esse número quase triplicou e atingiu 950 mil graduados. Como a população não cresceu na mesma proporção, então, pode-se afirmar que a educação sob o ministro Fernando Haddad move-se pra frente.
Para que isso acontecesse, o governo petista tomou duas medidas fundamentais: deu finalidade às centenas de universidades privadas que a dupla FHC/Paulo Renato criou e que historicamente funcionavam com índices de inadimplência que beiravam os 50%, inclusive as filantrópicas, que se beneficiavam das isenções tributárias, mas não concediam uma bolsa integral a não ser por interferência de um senador ou deputado federal; e criou o ProUni, que permitiu que estudantes de escolas públicas tenham a mesma possibilidade de ingresso em universidade pública que os filhos da classe média, apesar dos sistemáticos boicotes do PIG-Partido da Imprensa Golpista, mancomunado com os grandes hipermercados da educação privada do ensino médio.
Aqui isto é tratado com desdém, mas na Espanha, em Portugal e inúmeras nações mundo afora ajuda o reconhecimento do papel de Lula como o mais notável estadista deste início de século.

Fonte: blog nailharga.

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Fórum Nacional de Educação

Brasil, 31 de março de 2011

Fórum Nacional de Educação incorpora acordo Campanha-MEC sobre o PNE

Em sua primeira reunião ordinária, o pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) debateu a tramitação do PL 8035/2010, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE 2011/2020). Entre as suas primeiras deliberações, incorporou o acordo de defesa de princípios estabelecido entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Ministério da Educação sobre a tramitação do PNE, que no momento se encontra em debate na Câmara dos Deputados.

Além de ratificar os termos do acordo, o pleno do FNE comprometeu-se a colaborar com a organização de fóruns estuaduais, distritais e municipais de educação, na perspectiva de iniciar os debates sobre os planos sub-nacionais de planejamento educacional.

Para informar a sociedade brasileira e o Congresso Nacional de sua deliberação, o FNE redigiu a nota disposta abaixo:
"FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Brasília, 29 de março de 2011.

Nota à Sociedade Brasileira e ao Congresso Nacional
O Fórum Nacional de Educação, espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae), aprovou - em sua primeira reunião ordinária ocorrida hoje - pela ratificação dos princípios acordados entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Ministério da Educação acerca da tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020) no Congresso Nacional.
Respeitando a soberania e a independência do Poder Legislativo, o Fórum Nacional de Educação defende que a tramitação do PL 8035/2010, que trata do PNE 2011-2020, deve ocorrer com base nos seguintes princípios:

1) A Comissão Especial, na qual irá tramitar o PL 8035/2010, deve ter a participação majoritária de parlamentares dedicados e comprometidos com a causa da educação, privilegiando membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados;

2) A tramitação do PL 8035/2010 deve ser célere, sem ser aligeirada, com a preocupação essencial de que haja qualidade nos debates em torno da matéria, tão importante ao País;
3) A tramitação do PL 8035/2010 deve ser democrática e participativa, compreendendo um amplo cronograma de audiências públicas capazes de garantir a necessária capilaridade e legitimidade ao futuro mecanismo legal de planejamento da educação brasileira.
Adicionalmente ao acordo entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Ministério da Educação, responsável por estabelecer os princípios acima dispostos, o Fórum Nacional de Educação delibera que os debates em torno do PL 8035/2010 devem tomar como referência primordial as deliberações da Conae. Inclusive, o Fórum Nacional de Educação solicita, desde já, à futura Comissão Especial e à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de audiências públicas para se debater a proposta do PNE à luz do Documento-Final da Conae.
O Fórum Nacional de Educação também deliberou que contribuirá para a organização de fóruns estaduais, distrital e municipais para que o PL 8035/2010 seja debatido com a maior capilaridade possível, fortalecendo a legitimidade do futuro Plano Nacional de Educação.
Por último, o Fórum Nacional de Educação entende ser essencial o estabelecimento de uma interlocução intensa entre a dimensão nacional e as dimensões estadual, distrital e municipal para o fortalecimento do PNE 2011-2020. O objetivo é garantir a devida abrangência federativa a um Plano de ampla envergadura e escopo. O FNE também crê ser fundamental garantir compromissos dos parlamentares, por meio da incidência junto a eles e elas a partir de suas bases, acerca dos princípios expressos nesta Nota.
Assinam: Órgãos e entidades presentes na primeira reunião ordinária do Fórum Nacional de Educação

Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - Abruc Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - Abruem
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – Anped Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Central Única dos Trabalhadores - CUTComissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos relacionados à Educação dos Afro-brasileiros - Cadara
Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos - Confenapa Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - Confenen
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag Confederação Nacional do Comércio - CNC
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - ConifConselho Nacional de Educação - CNE
Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras - Fasubra
Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino - ProifesFórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - FNCEE
Ministério da Educação - MECSindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - Sinasefe
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Uncme União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime
União Nacional dos Estudantes - Une"
Veja o conteúdo da nota do FNE em '.PDF' clicando aqui.
Conheça o texto original do acordo feito entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Ministério da Educação clicando aqui.
Saiba mais sobre o Fórum Nacional de Educação.

O QUE É CSD?

O Coletivo de Educação da CSD (CUT Socialista e Democrática) é resultado de um conjunto de militantes educadores comprometidos com a Educação Pública de qualidade que avançaram ao nível de organizar-se em função das questões educacionais pautadas na conjuntura de nosso Estado e ousam participar das determinações na política educacional do País tendo como meta emergencial o debate sobre o PNE, FUNDEB e Reformulação da LDB.
A atuação conjunta destes bravos educadores busca superar o imediatismo e o voluntarismo presente na luta sindical educacional, somente com uma articulada atuação centrada em planejamento estratégico é possível uma construção consolidada na conquista e permanência de direitos sociais de Estado. É claro, coadunadas ao fortalecimento da resistência na luta de classe imbricada às necessidades concretas daqueles que estão no chão da escola, para tanto a implantação do PCCR em nosso Estado, aprovado ano passado, se faz urgente.
O nível de organização apresentado é superior a qualquer perspectiva de mera disputa eleitoral, seja no campo sindical, seja na política macro da sociedade. Entendemos que tais disputas de espaço político são importantes para o acúmulo e avanço de uma proposição social que contribua com a elevação no nível de consciência das massas, por isso não são irrelevantes, mas também não são determinantes.
É claro que a agenda colocada para quem se propõe a construir um movimento com tamanha responsabilidade, precede a ocupação de espaços conquistados pelos trabalhadores como é caso do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, entendendo desta forma estaremos pautando nossa construção embrionária inicialmente na construção desta tarefa, mas sem perder de vista a capacidade de intervenção na política social macro e nos diversos instrumentos de luta das classes populares. Assim, somos uma corrente interna na Central Única dos Trabalhadores – CUT e estamos contribuindo na construção da Oposição Sindical Cutista ao SINTEPP e vejamos o porquê a seguir.

A HISTÓRIA DA CUT

O final da década de 70 e o início dos anos 80, o Brasil foi marcado por um amplo processo de reorganização da sociedade civil. Após anos de ditadura militar, diversos setores sociais passaram a expressar publicamente sua indignação e a exigir cidadania em todas as dimensões.
No campo sindical, ocorreram diversas greves e mobilizações, combinando lutas por salário, por direitos de organização e expressão e, acima de tudo, pela democratização do país.
A fundação da Central Única dos Trabalhadores - CUT -, em 28 de agosto de 1983, foi fruto desse amplo movimento. Sua criação significou um rompimento, na prática, com os limites da estrutura sindical oficial corporativa, que proibia a existência de organizações interprofissionais. Mas sua legalização (existência jurídica) só foi possível a partir da promulgação da Constituição de 1988, que, também devido à forte pressão social, significou um relativo avanço na conquista de direitos.
Tem como objetivo integrar, articular e dirigir, numa perspectiva classista, a luta dos trabalhadores brasileiros da cidade e do campo, ativos e inativos, do setor público e privado.
Consolidou-se como a principal e maior central sindical no Brasil, é hoje a maior Central Sindical da América Latina. Atualmente, a CUT constitui uma importante referência e continua intervindo nos principais debates em pauta no cenário político, econômico e social do país, denunciando os processos de privatização e precarização das relações de trabalho; elaborando propostas de políticas públicas – inclusive de geração de emprego e renda; participando propositivamente em espaços e fóruns institucionais acerca da integração do Brasil aos mercados internacionais; atuando conjuntamente com vários movimentos sociais na defesa de direitos de setores historicamente marginalizados, no combate às diversas formas de discriminação racial e de gênero, bem como em várias questões de interesse do conjunto da sociedade brasileira, como meio ambiente, reforma agrária, educação e saúde, entre outras.

PORQUE A CSD?

A CUT Socialista e Democrática – CSD nasce em 2002 para contribuir com o esforço coletivo de tornar o sindicalismo cutista uma ferramenta mais eficaz na nova fase da luta de classes reunindo militantes sindicais, homens e mulheres, de diferentes gerações e etnias, de diversas categorias e dos vários estados do país que buscam resgatar o sentido mais profundo da palavra militância. Pessoas que sentem e agem como parte de um amplo movimento de transformação da sociedade, maior que o próprio o movimento sindical. Lutadores e lutadoras sociais que assumem a política como espaço e tempo para fazer a história. É oriunda do movimento CUT pela Base (1986-1992) e da Alternativa Sindical Socialista - ASS (1999-2001), expressão de uma aposta na radicalização da democracia no sindicalismo cutista e no protagonismo da Central na disputa política e ideológica na sociedade.
Então, o lançamento da corrente CUT Socialista e Democrática é uma intervenção de militantes cutistas no processo de superação da insuficiência da elaboração e dos impasses político-organizativos vividos pelo sindicalismo cutista.
   A CUT Socialista e Democrática aspira a ser o espaço democrático, criativo, dos e das militantes que vêem o movimento sindical como parte do movimento mais amplo de emancipação da humanidade e que identificam a necessidade de responder aos desafios que estão postos nas lutas sociais.
No seu nome estampamos três compromissos que nos orientam: o da construção da CUT, como ferramenta sindical da classe trabalhadora brasileira; o socialismo como projeto histórico e elemento que deve orientar estrategicamente a ação política da Central; a democracia como elemento central da construção das organizações dos trabalhadores e trabalhadoras