educadores-pa

Sessão Especial sobre o PCCR na ALEPA

Secretário Nilson Pinto, Deputados Megale e Edílson Moura e o Secretário de Educação Prof.Claúdio Ribeiro

Por Glaydson Canela*

No dia 22 de setembro ocorreu a Sessão Especial na ALEPA fazendo-se presentes o Secretário Executivo de Governo, Prof. Nilson Pinto; Secretário de Estado de Educação, Prof. Claúdio Ribeiro; Secretaria de Administração do Estado do Pará, Sra. Alice Viana; Coordenador Estadual da Executiva de Belém do SINTEPP, Ronaldo Rocha; Presidente da APAIEPA – Associação de Pais de Alunos de Instituições Educacionais do Estado Pará, Sr. Hilton Durães; Presidente da ALEPA, Deputado Estadual Manoel Pioneiro; Deputado Estadual José Megale; Deputado Estadual Prof.Edmilson Rodrigues; Deputado Estadual Airton Faleiro; Deputado Estadual Chico da Pesca; Deputado Estadual Carlos Bordallo; Deputada Estadual Ana Cunha; demais autoridades, Assessores da SEDUC, gestores de USE - Unidade Seduc na Escola, profissionais da educação e demais cidadãos interessados. A Sessão foi presidida pelo autor da solicitação: Deputado Estadual Prof. Edilson Moura.

O presidente da Sessão, Dep. Estadual Prof. Edilson Moura, deu inicio aos trabalhos arguindo que viu a importância de debater sobre o PCCR aprovado em 02 de julho de 2010. “Afirmou que o PCCR foi encaminhado pelo governo democrático popular e aprovado pela ALEPA no mesmo período. Afirmou ainda que o plano foi constituído por uma comissão paritária entre o governo e o SINTEPP, mas que até presente data não foi implantado, e acrescentou ao debate solicitação de um posicionamento do governo quanto ao Decreto Estadual nº 189/2011 de 09.09.2011, que regulamenta métodos de implantação do PCCR que somado à greve deflagrada, acredita ser pertinente à matéria”.

Em seu pronunciamento o representante do SINTEPP, Ronaldo Rocha, objetivou-se em criticar o processo de construção do PCCR, focando seus argumentos em críticas ao governo anterior pela não implementação do plano, informando que por 03 anos participou da discussão de elaboração do PCCR, que após apresentado à ALEPA, sofreu 21 emendas e arguindo que de fato o plano ocasiona impacto orçamentário onde o mesmo já comunicava que o FUNDEB não iria garantir o orçamento. Ressaltou ainda, “que este ...não é o plano dos sonhos da categoria, mas que o atual governo melhorou o plano de sua versão original na Lei, concordando com as possíveis alterações nas gratificações especiais de 100% para os profissionais do SOME – Sistema de Ensino Modular por entender que esta é irregular, conforme arguiu, posteriormente, também, representantes do governo”. Relatou que acompanhou o PCCR do Município de Barcarena onde analisa ser um valoroso plano implementado após uma vitoriosa greve. Finalizou sua intervenção comunicando a greve para o próximo dia 26.09.2011 é objetivada pelo enquadramento do PCRR e a regulamentação do PSPN.
Os representantes do governo oportunamente utilizaram as argumentações do coordenador do SINTEPP, acrescentando criticas ao governo passado para justificar a ausência de recursos orçamentários e principalmente no pronunciamento do Secretário Nilson Pinto que afirmou que não há mais debate sobre o PCCR, uma vez que este foi anunciado pelo governador do Estado, Simão Jatene, que está implementado. Que a única discussão refere-se às alterações em que o governo e o SINTEPP entendem como ilegais, tratando-se das gratificações especiais, informando a elaboração de minuta de Projeto de Lei de alterações no plano para ser apresentado na ALEPA.
Em relação ao PSPN o governo entende que está antecipando 30% da diferença entre os vencimentos atuais e o valor estabelecido em Lei, pois está aguardando a complementação da União. Disse ser uma “surpresa”, para o governo, que não aguardava orçamentariamente tais reajustes, argumentando que a dívida estimada com o funcionalismo público é em torno de 52 milhões de reais, onde o déficit do Estado para cumprir com a demanda é aproximadamente de 267 milhões de reais. Afirmaram que sempre houve dialogo harmônico com o SINTEPP, logo, lamenta a deflagração da greve e pede que o sindicato reavalie a deliberação.

O Deputado Estadual Edmilson Rodrigues teceu uma análise histórica de luta pelo PCCR e fez uma análise da conjuntura política social do estado e da economia nacional criticando a Lei Kandir e ações do governo federal. Parabenizou a disposição do governo estadual de dialogar com os movimentos sociais, além de convergir que qualquer política de melhoria para uma categoria impacta no orçamento. Por isso propôs intensificar o dialogo como forma de mediar o conflito da greve, por fim solicitou que o governo apresente uma minuta de PL do PCCR, antes de protocolar na ALEPA para debater com os parlamentares.
O deputado Airton Faleiro lembrou que o PCCR é uma conquista, por isso, também é uma comemoração. Que a lógica do trabalho é pelo avanço e não pelo retrocesso. Mas o tempo estressa a sociedade, pois o governo Jatene já vai pra 09 meses e várias crises estão colocadas: na saúde, na segurança pública e se avizinha a crise na educação, com a deflagração da greve. “Solicita que o governo tenha um olhar com a cabeça de quem está olhando o Estado. Portanto, não há fundamentos técnicos, políticos ou financeiros para emperrar a implantação do PCRR”.

Vários outros pronunciamentos na tribuna pelos presentes exigiram imediata implementação concreta do PSPN e do PCCR como forma de garantia da Lei, pela valorização do servidor e para evitar o constrangimento social de uma greve na educação.

O presidente da sessão, Deputado Estadual, Prof. Edilson Moura, com a prerrogativa de último pronunciamento avaliou o evento como importante fórum uma vez que mesmo com as divergências todos pautaram a melhoria pela educação no Estado. Sobre a Lei Kandir informou que os parlamentares de seu partido, em sua totalidade, são contra a Lei Kandir, assim como são favoráveis aos 10% mínimos do PIB e 50% do Fundo do Pré-sal para educação e que o PCCR foi melhorado pelas emendas parlamentares porque é natural, já que os parlamentares são personalidades públicas que tem como objetivo traçar a relação de dialogo com os movimentos sociais e com o governo. Que o PCCR foi um plano transformado em Lei. Se o atual governo quer melhorar quem ganha é a sociedade. mas lembra que o Plano acordado com o governo é o que é exequível. Solicita que os representantes do SINTEPP procedam a uma análise política educacional e reconheça os avanços na educação paraense, sendo coerente com sua análise. Não houve perdas salariais nos últimos 04 anos, conquistou-se o vale-alimentação, mesmo um pequeno valor, além de muitas outras conquistas. Que durante 12 anos de governo do PSDB as perdas somaram 75%.

Argumentou que a luta é sindical em defesa da educação pública e com ela a melhoria das condições dos profissionais da educação. Portanto, os representantes sindicais não podem utilizar o espaço do SINTEPP para travar luta partidária como presenciou nesta sessão. Finalizou esclarecendo que como parlamentar acompanhou a construção do PCCR e a greve de Barcarena, onde a maior crítica da coordenação e dos trabalhadores daquele município foi o descaso da coordenação estadual que não deu apoio à Barcarena. Por fim acho muito harmônica a relação da coordenação estadual do SINTEPP com o governo estadual de Simão Jatene.

CONCLUSÃO
É notório que o Governo do Estado não está sensibilizado para atender as imediatas reinvindicações dos trabalhadores em educação em relação à implantação do PSPN e do PCCR. A campanha salarial que teve início em maio deste ano culmina em uma inevitável greve na educação pública de nosso estado onde o governo estará disposto a manter sua dupla improbabilidade administrativa em não cumprir a Lei 11.738/08-PSPN e a Lei 7442/010-PCRR.
O que o governo argumenta, de ter dialogo com o SINTEPP, é mera estratégia para ganhar tempo enquanto intensifica sua política de perseguição aos trabalhadores que possam aderir ao movimento grevista, cortando investimentos na educação pública, desresponsabilizando-se por meio da municipalização, pregando sua política populista e autoritária na sociedade, utilizando recursos financeiros públicos para obras faraônicas.
Não existe lógica para esclarecer que os valores diferenciais do PSPN foi surpresa, considerando que o STF aprovou em abril parecer favorável ao PSPN, sendo necessária apenas a publicação. O governo ganhou tempo com a categoria na argumentação do imediato reajuste nos valores diferenciais de aproximadamente R$90,00 ao patamar do Piso a espera da publicação. A vergonhosa proposta de 30%, aproximadamente R$28,00, é mais uma forma de desmobilizar a categoria.
A mesma estratégia foi utilizada na implantação do PCCR. A argumentação da ilegalidade do plano, onde passaram vários meses de debate para chegar a errônea conclusão que as vantagens especiais são ilegais: argumentações ecoadas pela coordenação estadual do SINTEPP no seio da categoria, assim como, a credibilidade velada por esta mesma coordenação quanto a questão a cima.

Tudo leva crê que existe algo de escuso na simbiótica e harmônica relação da coordenação estadual com o atual governo. A política sindical deixou de ser o foco principal na prática do campo hegemônico do SINTEPP dando lugar a política de auto-construção partidária, de um projeto alheio que não pertence aos nossos interesses de classe. Mas o sindicato somos nós. A estrutura construída ao longo destes 30 anos é mérito de luta, organização e contribuição sindical desde o número 001 ao último filiado no SINTEPP. Por isso devemos construir a greve em cada escola e retomar o eixo de luta do sindicato em defesa da categoria que só é possível com novas filiações, organização, participação, luta nas ruas com manifestações públicas e no judiciário exigir o cumprimento das leis do PISO e do PCCR.

Belém-Pa, 23 de setembro de 2011

Pedagogo-UNAMA, Especialista em Gestão de Instituições Educacionais-UFPA e Coordenador Pedagógico da Escola Estadual de Ensino Médio e Profissional Integrado Francisco da Silva Nunes.

Fotos da Sessão da Especial: