Um dos motivos que mais revoltou a categoria dos educadores na assembléia geral de 11 de novembro. Foi perceber que o governo do Estado do Pará, pretende pagar o piso do professor, abaixo do salário mínimo nacional de janeiro de 2012. O valor do mínimo definido pelo governo federal é R$619,21. Pela proposta divulgada no site oficial do governo no dia 10 de novembro, o reajuste será de 5,5%. Com destaque no trecho". O secretário adjunto de gestão da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Waldecir Oliveira, explica que no ano que vem o Estado terá um novo plano orçamentário, com uma nova estimativa de receita pela arrecadação estadual, bem como a discussão junto ao Ministério da Educação (MEC) sobre reajuste do custo-aluno/ano paraense, o que viabilizará o pagamento dos 5,5% do piso nacional que ainda falta ser incorporado ao salário dos 27 mil educadores nos valores de hoje ou o piso vigente para 2012."
Como o valor ilegal do piso pago atualmente é R$1.121,22 para 40h semanais(200h mensais), o reajuste de 5,5% em janeiro transformará este vencimento para R$1.182,88. Este vencimento para uma jornada de 20h(100h mensais) ficará em R$591,44 abaixo do salário mínimo nacional de R$619,21. Se confirmado este golpe na categoria, será a primeira vez desde a década de 80 que um governo pagará vencimento de professor abaixo do que determina o Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Pará e a própria constituição federal.
O valor que o Governo Jatene deve pagar a partir de Janeiro deve ser no mínimo R$1.238,42 até atingir o valor de R$1.450,86 para cumprimento da lei do piso nacional do professor. Portanto o reajuste que o governo Jatene deveria anunciar a sociedade paraense, é no mínimo 10,6% e a partir dai escalonar o que prometeu perante ao juiz Elder Lisboa.Caso contrário o governo Jatene estará inaugurando mais um ataque na desvalorização dos educadores deste estado. No seu governo anterior ele nunca teve essa ousadia de pagar abaixo do salário mínimo nacional e esperamos que este governo reflita sobre a atitude que está tomando.
A categoria em greve nunca teve acesso a proposta detalhada deste governo, pois há uma tentativa de esconder os números e usar um jogo de palavras para ludibriar a categoria, tal qual Nilson Pinto fez, quando afirmou que pagaria o piso assim que fosse publicado o ácordão do STF e depois negou o que afirmou.
A falta de dialogo e transparência e as atitudes repressoras, somado com o assédio moral oficializado deste governo, é que tem aumentado a raiva e radicalização de uma categoria valoroza que não vende e não rende.
A GREVE CONTINUA JATENE A CULPA É TUA!
Direção do Sintepp
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